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Estes Termos regulam o acesso ou uso do site Voxuy (“Site”) e dos recursos contidos na Plataforma Voxuy (“Plataforma”), para todos os USUÁRIOS, em qualquer lugar do mundo.

1. TERMOS

Ao acessar ou usar o Site e/ou Plataforma, o USUÁRIO concorda com os termos de serviço e uso, e se responsabiliza pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis. Em caso de não concordância com algum item contido no presente termo, o USUÁRIO estará proibido de acessar ou usar o Site e Plataforma. Os Materiais contidos no Site e Plataforma são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. USO DE LICENÇA

É concedida permissão para baixar, temporariamente, uma cópia dos Materiais informações e/ou software (“Materiais”) no site Voxuy, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial.

Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

• a. Modificar ou copiar os Materiais;
• b. Usar os Materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial) sem prévia autorização da Voxuy por escrito;
• c. Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido na Plataforma;
• d. Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos Materiais; ou
• e. Transferir os Materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os Materiais em qualquer outro servidor.

A licença de uso do USUÁRIO poderá ser rescindida pela Voxuy a qualquer momento, especialmente em caso de violação de quaisquer dessas restrições acima. Ao encerrar a visualização desses Materiais ou após o término desta licença, o USUÁRIO deve apagar todos os Materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O USUÁRIO é o único responsável pela contratação da Plataforma e deverá responder pelo uso incorreto e/ou indevido dos mesmos, e se responsabiliza:

• a. Por não utilizar nossos meios de comunicação e soluções para transmitir/divulgar material ilícito, proibido ou difamatório, que viole a privacidade ou direito de terceiros (incluindo: propriedade intelectual, autoral, industrial, dentre outros), ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, injurioso ou calunioso, que incentive discriminação ou violência;
• b. Por utilizar os dados recebidos através da Plataforma de acordo com as leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• c. Em não permitir que terceiros utilizem sua conta;
• d. Em não divulgar sua senha, ou informações relativas à sua conta, bem como pelas consequências decorrentes do seu acesso e utilização da Plataforma – com ou sem seu conhecimento ou aprovação;
• e. Por notificar imediatamente a Voxuy sobre qualquer uso não autorizado da sua conta, senha ou qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento, por meio dos nossos canais de comunicação.

A Voxuy proíbe especificamente o uso da Plataforma para:

a. Compartilhar através da Plataforma qualquer;

i. informação incompleta, falsa, imprecisa ou não própria;

ii. conteúdo de cunho político, racista, sexista, antissemita, homofóbico ou que envolva de maneira direta ou indireta, expressões preconceituosas, que possam dar azo a qualquer tipo de calúnia, injúria ou difamação. Conteúdo com incitação à violência ou ao ódio, enganoso ou falso;

iii. segredos comerciais ou material protegido por direitos autorais;

iv. material que infrinja qualquer outro direito de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade de outro;

v. propaganda, materiais promocionais ou outros direitos de propriedade intelectual, solicitação relacionada a qualquer produto ou serviço que seja competitivo com produtos ou serviços Voxuy;

vi. software ou programas que contenham qualquer código nocivo, incluindo, mas não se limitando a, vírus, vermes, bombas de tempo ou cavalos de Tróia;

vii. material ou conteúdo que infrinja qualquer lei brasileira.

b. Fazer-se passar por outra pessoa;

c. Praticar ou encorajar comportamentos que constituam uma infracção penal, ou de violar qualquer direito nacional ou internacional ou regulamento;

d. Transmitir ou transferir (por qualquer meio) informação ou software derivado do Site e/ou Plataforma para países estrangeiros.

e. Violar ou tentar violar a segurança do Site e/ou Plataforma, ou da segurança da rede, incluindo, sem limitação, o seguinte:

i. acessar dados não destinados aos USUÁRIOS do Site e/ou Plataforma, ou obter acesso não autorizado a uma conta, servidor ou qualquer outro sistema de computador;

ii. tentar provar, verificar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede ou violar medidas de segurança ou autenticação;

iii. a tentativa de interferir com a função do Site e/ou Plataforma, do host ou da rede, incluindo, sem limitação, através da submissão de um vírus, sobrecarga, “inundação”, “mailbombing”, “crashing” ou envio de e-mails não solicitados, incluindo promoções e/ou publicidade de produtos ou serviços;

4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os Materiais no Site e/ou Plataforma são fornecidos na forma em que se encontram. A Voxuy não oferece garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

A Voxuy não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos Materiais em seu Site e/ou Plataforma, ou de outra forma relacionado a esses Materiais ou em sites vinculados a este Site.

A Voxuy não se responsabiliza por:

a. Quaisquer danos, punitivos, incidentais, especiais ou emergentes indireta ou diretamente causados ao ou pelo dispositivo eletrônico do USUÁRIO, incluindo, sem limitação, danos por perda de uso, dados ou lucros, decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o uso ou desempenho de nossos produtos ou serviços;

b. Qualquer conteúdo de cunho racista, sexista, antissemita, homofóbico ou que envolva de maneira direta ou indireta, expressões preconceituosas, que possam dar azo a qualquer tipo de calúnia, injúria ou difamação, eventualmente encontradas e publicadas pelos seus USUÁRIOS em qualquer canal on-line, mídias sociais, blogs, vlogs, podcasts e outros;

c. Por qualquer utilização incorreta, ou correta, mas sem o devido zelo, do Site e/ou Plataforma, através de qualquer device que permitam sua execução, inclusive perante as informações ali cadastradas, e que possam ser subtraídas por qualquer meio, por consequência de tais práticas.

d. Por quaisquer danos decorrentes ou relacionados com o uso ou impossibilidade de usar o Site e/ou Plataforma, incluindo, sem limitação, qualquer e todos os danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos, especiais, exemplares ou estatutários (incluindo, sem limitação, perda de negócios, perdas ou lucros, perda de receitas, perda de dados, perda de boa vontade ou qualquer custo de cobertura ou custo de aquisição de bens ou serviços de substituição), mesmo que a voxuy tenha sido avisada da possibilidade de tais danos, e independentemente da teoria legal em que os danos são procurados, se em violação de contrato ou dano, incluindo negligência.

e. Quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados, inclusive decorrentes de caso fortuito ou força maior, por falhas na Plataforma, no servidor, na internet e por quaisquer vírus, cavalos de tróia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente, e que possam ser infiltrados nos dispositivos do USUÁRIO, em decorrência do acesso ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou quaisquer outros conteúdos;

5. PRECISÃO DOS MATERIAIS

Os Materiais exibidos no Site e/ou Plataforma podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Voxuy não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. A Voxuy pode fazer alterações nos Materiais contidos em seu Site e/ou Plataforma a qualquer momento, sem prévio aviso, e sem que isso configure responsabilidade pela atualização frequente dos Materiais.

6. LINKS

O Site e/ou Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros, os quais não integram o escopo dos serviços da Voxuy e, portanto, estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive em relação à privacidade de dados. A Voxuy não se responsabiliza pelo conteúdo de nenhum site terceiro. A inclusão de qualquer link não implica endosso por parte da Voxuy, correndo por conta e risco do USUÁRIO a utilização de links para serviços terceiros.

7. OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO

O USUÁRIO atesta que utiliza os serviços da PLATAFORMA por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da PLATAFORMA.

O USUÁRIO deverá utilizar os cuidados necessários quanto à divulgação de quaisquer informações pessoais que sejam públicas ou visíveis a outros USUÁRIOS para resguardar-se de roubos, furtos, dentre outros crimes.

O USUÁRIO reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da PLATAFORMA e na contratação dos serviços, se comprometendo a tomar os cuidados razoavelmente esperados de alguém que utiliza um serviço dessa natureza.

O USUÁRIO reconhece que o cadastro na Voxuy, implica na revelação de todas as informações apostas na Voxuy pelo próprio USUÁRIO para Voxuy.

8. DAS VIOLAÇÕES E EXCLUSÃO DOS SERVIÇOS

A Voxuy poderá remover, bloquear, excluir do seu sistema qualquer conteúdo considerado, a seu exclusivo critério, como ilegal, ofensivo, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou ainda que viole qualquer conteúdo de propriedade autoral ou intelectual, ressaltando que condutas consideradas reprováveis, a exclusivo critério da Voxuy, poderão resultar no cancelamento e bloqueio da conta do USUÁRIO, sem prejuízo da tomada de quaisquer medidas legais cabíveis para reparação de eventuais danos, apuração de responsabilidade e/ou qualquer outra hipótese que demande atuação judicial, administrativa ou policial.

Qualquer ação descrita na presente cláusula, quando efetuada pela Voxuy, será precedida por uma notificação por e-mail para que o USUÁRIO esteja devidamente informado sobre as ações tomadas pela Voxuy.

Em caso de qualquer ato ilícito ou criminoso, assédio, ou qualquer outro ato ou omissão que possa causar dano ao USUÁRIO, a Voxuy deverá ser comunicada imediatamente sobre o ocorrido para que possa tomar as medidas que considerar necessárias. Em hipótese alguma a Voxuy poderá divulgar informações pessoais de seus USUÁRIOS em virtude de solicitação do USUÁRIO que alegar ter sido lesado por outro USUÁRIO, exceto mediante apresentação da correspondente solicitação pela autoridade legal competente no uso de suas atribuições. Orientamos, portanto, que o USUÁRIO lesado informe o ocorrido para as autoridades competentes para que estas tomem as medidas necessárias para resolução do problema.

A Voxuy poderá notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO, a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis, inclusive encaminhar os dados pertinentes à autoridade competente para que esta tome as medidas legais cabíveis, caso:

a. constate a violação de quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam deste TERMO ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele;

b. suspeite que estejam sendo praticados atos fraudulentos ou dolosos; ou

c. suspeite que as atividades e atitudes tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria Voxuy, a seu exclusivo critério. O USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta na PLATAFORMA.

9. MODIFICAÇÕES

A Voxuy pode revisar os termos de uso do Site e/ou Plataforma a qualquer momento, sem prévio aviso. Ao usar o Site e/ou Plataforma, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de uso.

O Voxuy poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar as condições deste termo, as configurações de seu Site e/ou Plataforma, eliminando ou alterando seu banco de dados, recursos disponíveis, regulamentos e contratos, o que, eventualmente, poderá acarretar na exclusão de funcionalidades, inclusive para encerrá-los, caso decida por não mais disponibilizá-los, inclusive poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar seus produtos ou serviços, a qualquer tempo e por qualquer motivo, não tendo o USUÁRIO direito a qualquer indenização ou compensação.

10. FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS

A Voxuy concede ao USUÁRIO uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar o SITE em seu celular ou computador em conformidade com as condições previstas neste TERMO. A Voxuy reserva-se todos os direitos ao SITE não expressamente concedidos aqui.

A disponibilização do site tem prazo indeterminado, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer tempo, independente de notificação prévia.

Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Voxuy e os USUÁRIOS.

Este TERMO pode ser modificado pela Voxuy a qualquer momento, de forma unilateral. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão do TERMO no SITE, devendo ficar disponível a todos os USUÁRIOS.

Este TERMO será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente Termo que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas Partes, deverão ser submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ao cadastrar-se como USUÁRIO no SITE e aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio do clique no botão “Aceito os termos de uso”, o USUÁRIO declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este TERMO e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no SITE.

Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TERMO seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO. O USUÁRIO concorda que os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, layout, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao SITE e/ou do APLICATIVO da Voxuy, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da Voxuy, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e autoral, especialmente no tocante às Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

Este TERMO supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as Partes.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor contate: suporte@voxuy.com

11. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Voxuy se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.

12. PRECIFICAÇÃO

A Voxuy Ltd é registrada fora do Brasil, dessa maneira, qualquer transação financeira feita entre a Voxuy e o USUÁRIO é classificada como internacional. Sendo assim, o USUÁRIO está sujeito a cobranças adicionais de IOF* referente à transação internacional e taxas de operação** por parte do emissor do cartão de crédito.

* IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um imposto obrigatório, cobrado pelo Governo Federal para compras internacionais (Lei nº 6.306, de 2007)

** Taxas de operação são cobradas pelos bancos ou operadoras para cobrir custos adicionais com as transações internacionais.